Sobre o Evento

O Instituto Federal Fluminense, em consonância com seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), reconhece as ações afirmativas como estratégia de promoção da equidade, democratização do acesso, permanência e êxito acadêmico. O debate sobre ações afirmativas ultrapassa a política de cotas e compreende um conjunto de medidas voltadas à reparação histórica, justiça social, inclusão e enfrentamento das desigualdades estruturais, articulando dimensões étnico-raciais, de gênero e sexualidade, deficiência e vulnerabilidade socioeconômica. A realização deste evento se justifica como espaço de: socialização das políticas institucionais existentes; fortalecimento da cultura institucional de diversidade e inclusão; formação da comunidade acadêmica; avaliação dos avanços e desafios; construção coletiva de encaminhamentos para o fortalecimento das ações afirmativas no IFF.

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Programação

Programação

√ 25/08 (Auditório Roberto Jorge de Faria) - Conferência de abertura

"Ações afirmativas na Rede Federal: desafios para acesso, permanência e equidade"

Palestrante: Gildevana Ferreira da Silva - IFS - Atua na gestão do Departamento de Gestão do Ingresso do IFS

Palestrante: Jorge Luiz Marques de Moraes - Assessor de Ações Afirmativas e Direitos Humanos do Colégio Pedro II

√ 26/08:

8:30 (salas de aula do campus) - Grupos de Discussão (GD) com os seguintes temas: 

• GD 1 - Relações étnico-raciais e cotas para negros, pardos, indígenas e quilombolas

  • Mediação: Lia Keller Ferreira da Costa

O GD abordará as relações étnico-raciais, bem como cotas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas. Deve-se considerar elementos históricos do racismo estrutural e a construção da desigualdade na sociedade brasileira. Também se enquadram nesse GD ações ligadas às contribuições dos povos originários indígenas e das populações afro-brasileiras na educação. Assim, a análise de ações positivas, como as Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, além  das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER),  almejam traçar, por meio da discussão, propostas de trabalho para a Instituição, as quais promovam integração e igualdade.

• GD 2 - Inclusão, acessibilidade e cotas para PCDs

  • Mediação: Odila Maria Ferreira de Carvalho Mansur 

 

O seguinte GD discutirá sobre Inclusão, Acessibilidade e Cotas para PCDs, de modo a abordar as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de tratar da importância da remoção de barreiras físicas, atitudinais e  tecnológicas para o acesso à educação. Dessa forma, por meio do debate sobre ações afirmativas, pretende-se traçar propostas de projetos dentro da Instituição, de maneira que promova inclusão social. Para garantir essa integração, toma-se como exemplo, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência da Lei nº 13.146, os quais asseguram os direitos de acesso à educação inclusiva em todos os seus níveis. 

• GD 3 - Gênero, sexualidade e cotas para pessoas trans e não binárias

  • Mediação: Márcio Neves Paiva 

Este GD discutirá sobre gênero e sexualidade, considerando aspectos como fomentação de cotas para pessoas trans e não binárias. Dessa maneira, o GD busca traçar propostas que dialoguem com políticas de ação afirmativa, as quais estejam focadas em reparar exclusões históricas, econômicas e sociais. O debate considerará a relevância dos projetos de Leis, como a PL 354/2025, bem como da importância da implementação constitucional e da garantia de acesso aos direitos das pessoas auto declaradas.

• GD 4 - Proteção e cotas para refugiados e migrantes

  • Mediação: Wallace da Silva Mello IFF Quissamã

Este GD será voltado para o diálogo no que tange aos direitos dos refugiados e migrantes, sobretudo, considera-se a necessidade de proteção para esses sujeitos por meio de ações afirmativas. Entre elas, há destaque para cotas e demais políticas públicas que priorizam a qualificação e a capacitação dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim, cita-se no presente GD: a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), decretada pelo Governo Federal e regulamentada pelo art. 120 da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). Nesse prisma, o GD almeja traçar propostas que promovam igualdade institucional.

 

• GD 5 - Permanência estudantil e políticas de apoio para cotistas

  • Mediação: Amanda Bersacula de Azevedo

O seguinte GD tratará das políticas de permanência estudantil e apoio a cotistas, estruturadas  para garantir a igualdade de oportunidades, diminuir a evasão e garantir a diplomação dos estudantes. Assim, a discussão almeja traçar e debater as ações afirmativas existentes em seu aspecto de eficácia de atendimento das necessidades dos estudantes cotistas e em situações de dificuldade de permanência, além de abordar propostas de melhorias institucionais. Estão incluídos nesse GD: Suporte Financeiro Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), Bolsa Permanência (MEC) e apoio das instituições de ensino. Também se enquadram para a discussão os programas do Governo Federal fomentados, por exemplo, pelo CNPq e CAPES, como as bolsas de pesquisa, ensino e extensão (PIBIC, PIBID, PIBEX, PIBITI,  residência pedagógica, entre outros), bem como as financiadas pelo IFF (DAAT, PESQ, EXT e Arte-Cult).  

• GD 6 - Implementação de Comissões de Heteroidenticação e Validação de Identidade de gênero

  • Mediação: Sandra Batista da Silva Martins UFRJ 

Este GD abordará a Implementação de Comissões de Heteroidentificação e a Validação de Identidade de gênero. Será discutido, portanto, aspectos como autodeclaração, validação probatória, além de considerar o direito fundamental do respeito à dignidade humana e à diversidade. Enquadram-se nessa discussão aspectos da implementação de Comissões de Heteroidentificação, as quais consideram somente o critério fenotípico para combater fraudes e garantir o acesso às cotas para pessoas negras. Ademais, cabe nesse debate a necessidade de treinamento com base em direitos humanos e relações étnico-raciais e de um esforço institucional para garantir ações afirmativas voltadas para a população trans e travestis. Nessa perspectiva, o presente GD almeja traçar propostas de ações afirmativas ativas no IFF.

 

13:30 (Auditório Roberto Jorge de Faria) - apresentação dos GDs e Plenária Final da conferência com aprovação da Carta da I Conferência de Ações Afirmativas do IFF, contendo as propostas elaboradas nos GDs e propostas institucionais para encaminhamentos internos.

 

 

 

 

 

 

Organização

Organizado por Comissão do Evento I Conferência de Ações Afirmativas do IFFluminense

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